Política de Privacidade do 89game

O 89game atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços. Isso significa que o 89game determina as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados, em conformidade com a LGPD.

O encarregado de proteção de dados (DPO) é o canal oficial para questões de privacidade. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos ou à apresentação de reclamações devem ser enviadas pelo endereço de contato indicado na seção 12 desta Política.

O 89game coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito abaixo.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (esta última armazenada em formato criptografado);
• Documentos de verificação: cópias legíveis de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade de meio de pagamento;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a questionários de jogo responsável e manifestações de preferência.

Dados coletados automaticamente:

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de conexão, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de dispositivo: tipo, sistema operacional, navegador, idioma e resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de utilização e preferências salvas;
• Dados de transação: valor, método de pagamento, data, status e identificador de operações de depósito, aposta e saque.

Dados recebidos de terceiros:

• Resultados de verificações de identidade e antifraude realizadas por prestadores especializados;
• Confirmações de titularidade e status de instrumentos de pagamento;
• Alertas de listas restritivas, quando exigido pela legislação aplicável.

O 89game trata dados pessoais somente quando existe uma base legal prevista na LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e as bases aplicáveis:

• Criação e gerenciamento da conta: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade e idade mínima: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Processamento de pagamentos: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção a fraude e lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse;
• Atendimento ao cliente: execução de contrato e legítimo interesse;
• Comunicações operacionais (alertas de conta, confirmações): execução de contrato;
• Comunicações promocionais e de marketing: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma e análise de uso: legítimo interesse, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Jogo responsável e proteção do usuário: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse;
• Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas: cumprimento de obrigação legal.

Quando o consentimento for a base legal utilizada, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento então vigente.

O 89game não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com medidas contratuais ou legais que protegem seus dados:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: necessários para liquidar depósitos, saques e estornos;
• Prestadores de verificação de identidade (KYC) e antifraude: confirmam autenticidade de documentos e detectam atividades suspeitas;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica (servidores, CDN, segurança): garantem o funcionamento seguro da plataforma;
• Ferramentas de suporte ao cliente: plataformas de chat e gestão de chamados utilizadas pelos atendentes do 89game;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável;
• Parceiros de jogo responsável: quando o usuário solicita encaminhamento a serviços de apoio, respeitado o seu consentimento.

Todos os prestadores de serviço que acessam dados pessoais no âmbito dos serviços do 89game estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O 89game utiliza cookies e tecnologias equivalentes para garantir o funcionamento da plataforma, autenticar sessões, lembrar preferências do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada.

Cookies estritamente necessários não podem ser recusados sem prejudicar o funcionamento da plataforma (por exemplo, cookies de sessão e autenticação). Cookies analíticos e de desempenho coletam dados de uso em formato anonimizado ou pseudonimizado para fins de melhoria da experiência. Cookies de personalização registram preferências como idioma e layout.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Dados coletados por cookies não são utilizados para decisões que produzam efeitos jurídicos significativos sem intervenção humana.

O 89game mantém os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: durante a vigência da conta e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, em razão de obrigações antilavagem e regulatórias;
• Registros de acesso: 6 meses a 1 ano, conforme o Marco Civil da Internet;
• Registros de transações financeiras: 5 anos a partir da operação, conforme a legislação tributária e financeira aplicável;
• Comunicações de suporte: 2 anos após a resolução do caso, para fins de qualidade e defesa em eventuais litígios;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Expirado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado.

Alguns prestadores de serviço utilizados pelo 89game podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 89game adota medidas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, para garantir nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD.

Sempre que possível, o 89game prioriza prestadores que utilizam infraestrutura localizada no Brasil ou em países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como dotados de nível de proteção adequado.

O 89game implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash irreversível com salt;
• Controles de acesso baseados em perfil, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automatizados de segurança;
• Testes regulares de vulnerabilidade e procedimentos de resposta a incidentes documentados;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o 89game notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 89game:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal de privacidade indicado na seção 12. O 89game responderá em prazo razoável, conforme a complexidade da solicitação, sem custo ao titular, exceto nos casos expressamente previstos na LGPD.

Os serviços do 89game são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. O 89game não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta e eliminar os dados coletados, em conformidade com a LGPD e com a legislação protetiva aplicável.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na plataforma, informe o suporte imediatamente pelo canal indicado na seção 12.

O 89game poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização é indicada no início deste documento. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica ciência das novas condições. Se discordar de alguma mudança, você pode exercer seus direitos ou encerrar a conta conforme descrito nesta Política.

Para dúvidas sobre esta Política, para exercer seus direitos como titular ou para relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, utilize os canais abaixo: